Atribuição de NIF
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O NIF em Portugal, ou número de identificação fiscal, desempenha um papel importante. Trata-se de um código numérico de 9 dígitos que é atribuído a todos os cidadãos, residentes e não residentes, que estão sujeitos a obrigações fiscais em Portugal.
O NIF regista as actividades fiscais e facilita a cobrança dos impostos devidos, que devem ser declarados anualmente ao IRS (imposto sobre o rendimento). Assim, é um documento essencial para quem reside em Portugal.
O NIF pode ser solicitado por qualquer cidadão, nacional ou estrangeiro, que pretenda realizar atividades conforme estabelecido na Lei Geral Tributária e no Código de Procedimento e Processo Tributário em Portugal.
As empresas (pessoas jurídicas) também são atribuídas com um NIF, porém, neste caso, o termo correto é NIPC - Número de Identificação de Pessoa Coletiva.
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